TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Regras do Protocolo de Kyoto começam a valer

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Presidente do Banco Mundial diz que Brasil tem que ter paciência com o Fome Zero

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Tributário. Recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia.

Pedidos formulados em ordem sucessiva.

Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra Covid-19

Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação.

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Réu acusado de feminicídio é condenado a 14 anos de reclusão

Homem esfaqueou companheira após discussão.

Menção de acórdão à necessidade de trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

A decisão é da Quinta Turma.