STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos

O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Comandante de navio não faz jus a horas extras

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Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

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Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

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