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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:42
Legalização da maconha e populismo penal

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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:55
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.

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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente e os riscos do esquecimento

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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
Nova Lei de Falências: aspectos relevantes

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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:10
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2004 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2004 - 01:00
União Estável e Lacunas - Parte 2

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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Remessa de petições, documentos etc. via internet

Luiz Guilherme Marques - O autor é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 18:42
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Agosto de 2025 - 09:51
A urgência de uma ação decisiva da ONU para garantir a inclusão e a proteção de Taiwan

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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Agosto de 2025 - 09:41
Contratações públicas: o exemplo do Superior Tribunal Militar e seu potencial transformador

STM discute guia ético para licitações que valoriza inclusão social e sustentabilidade, alinhando o Brasil a práticas internacionais
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O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o "PL dos Estupradores".
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 14:11
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