Estatuto da Criança e do Adolescente e os riscos do esquecimento

Mário Luiz Ramidoff, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná, Mestre em Direito (CPGD-UFSC), Doutor em Direito (PPGD-UFPR), Professor Titular no Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba. E-mail: ramidoff@pr.gov.br

Durante os dezoito anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), invariavelmente, sempre se esteve sob os riscos de um "pesado esquecimento" - mutatis mutandis, como já bem observava Michel Foucault(1) sobre os avanços científicos e tecnológicos da razão -, por vezes, impostos pelo próprio desenvolvimento do conhecimento que se construiu acerca do novo Direito da Criança e do Adolescente. Os avanços científicos, tecnológicos, ...

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