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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:31
Tempos de violência

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 14:45
Isto não devia ser um Texto Jurídico

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 13:15
Viagem de jatinho e Corrupção Passiva: uma análise técnica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:21
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2022 - 15:16
Cristofobia, Racismo e Ultraje a Culto

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:14
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:12
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:18
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:43
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação

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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:41
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Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 12:25
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Supremacismo Judicial: um Ardil Argumentativo

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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Abril de 2022 - 16:55
Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

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Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)

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