Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

O Projeto de Lei 2.630/20 que ganhou o epíteto de ?Projeto da Lei das ?fake news??, foi apresentado pelo Senador Alessandro Vieira em sua redação inicial, contando agora com novo formato dado pelo Relator, Deputado Federal Orlando Silva. [1]A legislação projetada tem uma ementa e um artigo 1º.,  que nos remete, como tem sido muito comum hoje em dia, a Stendhal [Henry Beyle] quando este afirma o seguinte:?Ao homem foi dada a palavra para esconder seu pensamento?. [2]Não existe referência à ...

Palavras-chave: Projeto de Lei “Fake News” Fraude Legislativa CF