Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento Municipal

O autor da ação visitava uma feira de exposições, organizada pela prefeitura da Cidade, e teve seu veículo furtado dentro do estacionamento do parque onde ocorria o evento

Sexta Turma anula parte da denúncia contra acusado de fraude em licitações

A 6ª Turma do STJ concedeu HC ao acusado por fraudar licitações no estado de Roraima, quando ocupou o cargo de diretor presidente da Companhia Energética de Roraima

Juiz nega liberdade a pai de Diego

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Presidente do TST recebe líderes sindicais dos bancários

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente que teve cofre roubado

MPF denuncia Andressa Mendonça por coação ao juiz federal do caso Cachoeira

Esposa do acusado ameaçou magistrado com suposto ?dossiê?

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

TJ e Caixa Econômica Federal assinam convênio

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Único "falcão" sobrevivente é beneficiado com regime aberto

Negado Habeas Corpus a jovem acusado de matar namorada

HC. Revogação de prisão preventiva. Demonstração de circunstâncias pessoais favoráveis. Primário, residência fixa e trabalho lícito.

Concede-se a ordem para se colocar em liberdade o paciente, quando não se demonstra a presença dos requisitos que justifiquem a medida coercitiva (artigo 312, do CPP) e, ainda, quando preenchidos os requisitos subjetivos favoráveis.

Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias

Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Servidores suspeitos de envolvimento em fraude na Prefeitura são exonerados

Ex-chefe de gabinete e auditor da Secretaria Municipal de Finanças têm saída publicada no 'Diário Oficial da Cidade'