Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.

Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.

Divergência jurisprudencial não demonstrada. Crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. Advento da Lei n.º 9.983/2000. Inclusão do art. 168-A no CP. Abolitio criminis.

Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo ilegível. Suprimento. Juntada extemporânea. Iviabilidade.

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Permitir ou proibir armas de fogo?

Por João Baptista Herkenhoff.

Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo, e pretende incentivar um profundo debate sobre o admirável mundo novo da Administração Pública.

Permitir ou proibir armas de fogo?

O presente artigo discorre sobre o posse/porte de armas.

Defesa do ex-presidente Michel Temer entra com pedido de habeas corpus no TRF-2

Advogados alegam que prisão não tem fundamentos aprofundados e pedem soltura do ex-presidente.

Banana para o racismo

Todo racismo constitui uma imbecilidade porque, desde logo, traz consigo um deplorável fundamentalismo, ancorado na suposição de uma superioridade individual sobre o seu semelhante

Oficiais da Marinha Mercante fecham acordo salarial no TST

Com os reajustes fixados nos acordos, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil

Mantida condenação de ex-procurador por crime de responsabilidade contra Prefeitura em SP

Segundo a denúncia, o ex-prefeito e o ex-procurador jurídico dispensaram licitação na compra de um caminhão e simularam a aquisição desse mesmo veículo por meio de nota fiscal falsificada

Acusado de espancar e estuprar companheira permanece preso

O acusado foi denunciado pelos crimes de lesão corporal decorrente de violência doméstica em concurso material com o crime de estupro.

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar documentos e realizar exames médicos em razão de sua nomeação. Os ministros da Quinta Turma consideraram nula a convocação realizada somente pelo Diário Oficial do estado, três anos após a conclusão do concurso.

José Sarney recebe 49 votos e é eleito novo presidente do Senado

Três horas após o início da primeira reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado, nesta segunda-feira (2), os senadores escolheram José Sarney (PMDB-AP) para conduzir a Casa no biênio 2009/2010.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).