Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor

Confederação da Agricultura e Pecuária não teria comprovado formalização para cobrança de tributo. Sentença destaca que entidade não dava qualquer retorno aos empregados

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Os créditos a título de empréstimo compulsório do período entre 1987 e 1993, convertidos em ações na 143ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás (30.6.2005) são levados em consideração por força do disposto no art. 462 do CPC.

TST confirma natureza salarial de prêmio pago pela Fleischmann e Royal

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Tributário. Anuidades. Conselho de enfermagem. Inscrição. Efetivo exercício da profissão.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Processual penal. Habeas corpus.

Mudança de endereço sem comunição ao juízo impetrado. Quebra de compromisso.