Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Corrupção ativa. Tentativa de arrebatar fuzil de policial. Oferecimento de dinheiro e arma aos policiais.

Aprovada proposta que permite deduzir do IR despesas com filhos ainda por nascer

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Execução fiscal. Crédito tributário. Desídia da fazenda pública em promover a regular citação do executado. Prescrição dos lançamentos constantes das certidões de dívida ativa.

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Carta da Andes gera indignação entre juízes

Doações de campanha revelam conflito de interesses

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica

Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

PEC corrige distorções no número de vereadores

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor