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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:00
Erro médico em cirurgia plástica gera indenização de R$ 20 mil à paciente
Cirurgião plástico terá que indenizar em R$ 20 mil paciente que ficou com os seios deformados após passar por procedimento cirúrgico
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 19:00
MPF defende regulamentação da profissão de arqueólogo
Órgão também reativou participação em grupo interinstitucional de combate ao tráfico de bens culturais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 14:30
BNDES diz que não favoreceu Eike e oposição quer CPI
A relação do empresário com o banco, no que diz respeito aos empréstimos astronômicos, motiva articulações entre parlamentares de oposição do governo Dilma
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:45
Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo
Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 14:00
Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário
Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:00
CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados
Reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:00
Ação penal contra acusado é encerrada por falta de individualização de conduta
Juntamente com diversos outros corréus, ele era acusado dos crimes de formação de cartel, tráfico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:45
Arezzo comprova cerceamento de defesa em indeferimento de produção de prova
Empregado pretendia condenar subsidiariamente a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:15
Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais
Gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Turma condena empresa federal por dispensar empregada em período pré-eleições municipais
Proibição legal de dispensa sem justa causa se estende a qualquer empregador público, estadual ou federal
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:00
Presidente da Câmara propõe lei sobre segurança em boates
Comissão da Câmara vai acompanhar as investigações sobre o incêndio em Santa Maria
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 18:20
Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, acusada de ter sido a autora de um bilhete afirmando ter pegado emprestada máquina fotográfica da empresa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:55
Planta comunitária. Enriquecimento sem causa e validade jurídica da cláusula de doação.
Recurso especial. Brasil Telecom. Pedido de restituição dos valores investidos. Descabimento. Previsão de doação à concessionária dos bens. Abusividade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:30
Câmara aprova projeto sobre crimes virtuais
Projeto de lei tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:40
Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
Magistrado determinou, ainda, que a empresa restitua em dobro ao cliente os valores que já haviam sido cobrados, referentes a TAC e TEB
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:30
Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
A Turma concedeu as horas de sobreaviso após concluir que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 18:40
Ex-deputado distrital é condenado a ressarcir erário e pagar danos morais à sociedade
O ex-deputado foi condenado a ressarcir em R$ 3 milhões de reais o erário pelo envolvimento em um esquema de propina descoberto pela PF na "Operação Caixa de Pandora"
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:25
Aprovado corte em ajuda de custo a deputados federais e senadores
CAE aprovou o fim dos chamados "14º e 15ª salários" para os deputados federais e senadores. Proposta limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:50
Representação Brasileira no Mercosul aprova criação de banco
Mensagem será agora transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado
