Em reunião com senadora Ana Amélia, MPF defende regulamentação da profissão de arqueólogo

Reunião com representantes do IPHAN, do Ibram, da Polícia Federal, dos Correios e da UFMG. Foto: Leonardo Prado, Secom/MPF

Os membros do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (meio ambiente e patrimônio cultural), reuniram-se na tarde desta terça-feira, 13 de agosto, com a senadora Ana Amélia (PP-RS) para tratar da profissão de arqueólogo. Atualmente, não há um marco legal determinando quem pode exercê-la.

Segundo a procuradora da República Zani Cajueiro, coordenadora do GT, o MPF entende o arqueólogo precisa preencher os requisitos previstos no Projeto de Lei 274 de 2004 (veja detalhes no final da matéria), que tramitou no Senado, mas foi arquivado em 2011. O GT entregou nota técnica favorável à reapresentação do PL. "A profissão de arqueólgo não se resume às pesquisas e à participação nos licenciamentos ambientais. Todavia, e diante das grandes obras ora realizadas no Brasil, essas duas passaram a ter peculiar importância. O marco regulatório para o exercício de ambas, hoje, é um simples ofício do Iphan, o 01/2013, que define requisitos para que se caracterize a capacidade técnico científica de um arqueólogo. Há necessidade de um marco legal bem definido, evitando-se insegurança jurídica", explica a procuradora.

O grupo de trabalho entregou também uma segunda nota técnica, de apoio ao Projeto de Lei da Câmara 45/2008, em tramitação no Senado e que dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro. A reunião contou com a participação da vice-presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira, Marcia Bezerra.

Tráfico de bens culturais – Ainda na terça-feira, o GT Patrimônio Cultural reativou sua participação em grupo interinstitucional que combate o tráfico de bens culturais. Desenvolvem o trabalho, entre outros, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus, a Polícia Federal e os Correios.

Atualmente, uma das principais metas do grupo é a alimentação do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão, projeto desenvolvido pelo IPHAN para reunir em base única informações sobre o patrimônio cultural do Brasil, como cidades históricas, bens móveis e integrados, edificações, paisagens e achados arqueológicos. "O sistema é de extrema importância no combate ao crime. Se há um furto em uma igreja, por exemplo, é muito mais fácil recuperar o bem caso tenhamos uma foto que facilite sua identificação", diz Zani Cajueiro.

Saiba mais: requisitos do PL 274/2004 para o reconhecimento de um profissional como arqueólogo

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  os bacharéis em arqueologia, diplomados por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Educação;

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  os diplomados em arqueologia por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da legislação pertinente;

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  os pós-graduados por escolas ou cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, com área de concentração em arqueologia, com dissertação de mestrado ou tese de doutorado versando sobre arqueologia, e com pelo menos dois anos consecutivos de atividades científicas próprias no campo profissional da arqueologia, devidamente comprovadas;

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  os diplomados em outros cursos de nível superior que, na data da publicação desta lei, contem com pelo menos cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados no exercício de atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia;

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  aqueles que, na data de publicação desta lei, tenham concluído curso de especialização em Arqueologia reconhecido pelo Ministério da Educação, e contem com pelo menos três anos consecutivos de atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia, devidamente comprovadas.