Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

O caso Ronaldo e o alcance das cláusulas de rescisão

Eduardo Carlezzo - O autor é Acadêmico do último semestre do curso de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Membro da International Law Association.

Multas de trânsito, fotossensores e emplacamento de veículo

Fernando Machado da Silva Lima - [email protected]

A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Os sindicatos e a representação classista na Justiça do Trabalho

Douglas Alencar Rodrigues - Juiz do Trabalho e Presidente da 6ª JCJ de Brasília/DF.

Aspectos e causas do aumento da violência no Brasil

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela Ufal

45ª edição IMPRENSA NA ESPM

Eleições e mídias digitais: desafios e oportunidades.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

Habeas corpus. Receptação e tráfico e associação.

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso

Neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso.

Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas

Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

Civil e processual civil. Apelação cível. Seguro DPVAT. Acidente automobilístico.

Juros e correção. Recurso conhecido e desprovido.

O impacto do crime de stalking, ameaça e perseguição na vida de atletas

Por Luís Eduardo Belarmino.

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

Descubra como o empréstimo RMC e RCC cria dívidas infinitas para aposentados por falha de

A ANPD e a definição das prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD

Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por Usucapião. E agora? Tenho algum direito?

Construir em terreno público impede a usucapião e pode resultar na perda total do imóvel sem

Um dos herdeiros se recusa a fazer o Inventário. E agora? Como regularizar e partilhar a herança?

Quando um herdeiro se recusa a colaborar, o inventário extrajudicial é inviável. A solução é a via judicial, que pode ser iniciada por apenas um herdeiro para garantir a partilha.

Tenho apenas a Promessa de Compra e Venda. Como regularizar e me tornar o dono do meu imóvel legamente?

Para regularizar imóvel com promessa de compra e venda, utilize Adjudicação Compulsória ou