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Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP"

Medidas Provisórias e sua adoção por parte do Distrito Federal e dos Estados.

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Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

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Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR e em Direito Civil e Processual Civil pela

Empresas de pagamentos investem em tecnologia para proteger consumidores e reduzir prejuízos na Semana do Consumidor

E-commerce brasileiro faturou cerca de R$ 6,7 bilhões na data em 2023, porém o prejuízo total

Aprovado Novo Código de Processo Civil

Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis

MP faz grampos em mais de 16 mil telefones

Instituição já investiu R$ 8,3 milhões para a aquisição de três tipos de sistemas de grampos telefônicos

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

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LGPD vs. Inteligência Artificial: A proteção dos dados pessoais em tempos de chatbots avançados

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O assédio moral no trabalho é uma forma de violência que atinge a dignidade e a integridade do trabalhador, podendo causar danos físicos e psicológicos.

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Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização

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Especialista orienta como planejar as compras de Natal e do material escolar com segurança e sem dores de cabeça