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degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasilia-DF. E-mail: [email protected] )

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações

Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder

autor de várias obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior. E-mail: [email protected]. www.direitoshumanos.pro.br.

Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”

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O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

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O escopo do presente é analisar o tratamento da figura do apátrida à luz do direito internacional.

A reforma política brasileira: primeiras aproximações

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Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site

Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita

REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010.

Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

A advocacia e o Simples Nacional.

, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

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escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

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, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected]

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Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected]

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graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: [email protected].

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

(atos disciplinares) e penal militar - Administrador do blog - http://directumilitar.blogspot.com. E-mail: contato: [email protected].

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Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008; E-mail: [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Novo decreto do Call Center

. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Olhos de adolescente

Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Flores, furto e poesia

Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]