Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC.

Sentença Civil.

A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade

base no artigo 76, §§ 3º. e 4º. da Lei 9.099/95, determinou a notificação pessoal do suposto autor do fato

Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.

Queixa-crime

Resolução nº 22.261

Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.

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Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

O tempo e o direito penal e direito processual penal.

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Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

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Relativização e Racionalização e seus impactos na tomada de decisão

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Inteligência Artificial e Direito Aspectos Constitucionais e Filosóficos

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outros temas, e se esses demais são urgentes relevantes tal como essa crise sanitária ou se o uso da MP tem sido banalizado pelo Poder Executivo.

Promessa de compra e venda. Danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo (artigo 1.042 do NCPC).

Viktor Frankl e o Pensamento Criminológico: Crime e Responsabilidade

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STF e CNJ divulgam números sobre corrupção, lavagem e improbidade

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Aborto e anencefalia: Uma questão de valores e crenças

As consequências da gestação de um feto anencefálico.

Habeas corpus. Estupro e homicídio qualificado tentado e consumado.

aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e cognição sumária. Precedentes.