Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios. Contrato Verbal

Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios.

Juiz do Distrito Federal absolve Lula e mais 6 em processo sobre obstrução de Justiça

Processo, relativo à Lava Jato, é o primeiro em que Lula é absolvido desde o início da operação; ele responde ainda a 5 processos. Juiz federal entendeu que não havia provas contra o ex-presidente.

Proposta de Eleições por Lista Fechada é constitucional?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Manicure é condenada por tentar matar cliente que não gostou do serviço

Ela foi condenada a 9 anos de reclusão.

Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo

Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.

Art. 16, "caput", da Lei 10.826/03. Atipicidade temporária.

Absolvição. Necessidade.

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Furto qualificado tentado. Art.155 § 4º IV c/c 14 II tudo do CP.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Rejeição de Denúncia (dolo eventual qualificado)

STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026

Sessão está prevista para começar às 14h

A recusa à autolimitação e o desgaste das Cortes Superiores

Artigo analisa alerta de Edson Fachin e expõe como a falta de códigos de conduta e conflitos de interesse fragilizam a legitimidade do Judiciário

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único caminho, usando citação por edital e curador especial, garantindo o direito de dissolver o casamento para seguir em frente.

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

Ex-ministro Gilson Machado é preso pela Polícia Federal

Político ligado a Bolsonaro foi preso no Recife

Nanoempreendedores: existirá justiça para os trabalhadores por aplicativos?

STF analisa Uber x motoristas: empresa cita nanoempreendedor, mas TST aponta subordinação algorítmica e risco de precarização trabalhista