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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 14:25
CCJ pode votar parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:27
Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio
para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:54
CCJ vota ampliação de direitos de companheiro em herança
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião prevista para quarta-feira (12).
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:59
Aprovada criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 16:23
Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Aprovada inclusão de apoio psicológico na assistência ao menor infrator
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 86/06, aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 16:23
Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
Abuso do poder econômico no direito eleitoral
Alinne de Paula Lima, Pós Graduanda em Gestão de Cidades, Direito e Cidadania. Bacharel em Direito
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 17:03
Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"
Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 15:51
Hélio Quaglia Barbosa é aprovado em sabatina do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, agora há pouco, o
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:57
Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ
assegurada a eles dupla possibilidade de acesso ao Superior Tribunal
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:59
Advogados trocam insultos pela imprensa e são condenados por danos morais
Estado, através dos órgãos de comunicação, culminou em dupla condenação por indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2024 - 10:53
A involução da questão tributária brasileira diante da incidência do ISS na base do PIS/COFINS
impacto da dupla tributação no Brasil, enquanto o STF adia a decisão que poderá trazer maior segurança jurídica para empreendedores e consumidores
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:44
Decreto nº 8.335, de 12 de Novembro de 2014
Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:26
Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil
ministros afastaram o crime de abuso de cartão de crédito por inexistência de dupla tipicidade no delito, já
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.332, de 28 de dezembro de 2007
Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.000, de 26/12/06
Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 10:12
IAB defende protagonismo social e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência
, destacando a importância de políticas públicas que promovam a autonomia e a cidadania plena
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:29
Em posse no STJ, Beto Simonetti reitera parceria entre a OAB e o Tribunal
defesa das prerrogativas da advocacia e a parceria com o Tribunal da Cidadania
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:29
OAB recorre de decisão do STF que torna presença de advogados em CEJUSCs facultativa
de Justiça (CNJ) de tornar a presença da advocacia facultativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
