Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti

O presente estudo tem como escopo tecer uma análise acerca do acesso à justiça à luz do Projeto de Florença de Mauro Cappelletti. Para tanto será necessário discorrer acerca das chamadas “ondas de acesso a justiça” propostas pelo referido autor, bem como  sobre a “quarta onde de acesso à justiça” proposta por Kim Economides. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

Senador Flexa Ribeiro culpa Lula e Temporão por epidemia de dengue

Medidas para diminuir déficit fiscal podem aumentar insegurança jurídica, diz especialista

Retorno do voto de qualidade do Carf tende a aumentar judicialização; alternativa seria seguir de forma mandatória a jurisprudência do próprio órgão.

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

O presente debruça-se em torno de uma análise das propostas apresentadas pela “nova reforma da previdência”, de forma mais específica no tocante às mudanças relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É de suma importância tecer um entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a previdência e a garantia de um envelhecimento digno. Entende-se que diversos pontos da reforma são inconstitucionais ante a violação dos princípios citados anteriormente e de cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do método dedutivo. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.

Negociações entre o Mercosul e Indonésia devem ampliar exportações de empresas brasileiras

Por Maicon Gorges e Cleber Chicato.

Supremo Tribunal Federal devolve a Rodrigo Janot delação de Pedro Corrêa, que acusou Lula

Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, pediu novas diligências da força-tarefa para avaliar se homologa acordo com ex-presidente do PP, preso desde abril de 2015, em Curitiba; ex-deputado deve ser novamente ouvido.

A BNCC e o ensino híbrido: Interseções e perspectivas

O presente estudo investiga as interseções entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino Híbrido, com o objetivo de analisar como essa metodologia pedagógica pode ser integrada às diretrizes da BNCC para promover uma educação mais inovadora e inclusiva

O direito à mobilidade urbana como elemento integrante do meio ambiente

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito à mobilidade, observando como ele é inserido no ambiente urbano, bem como analisar como pode ser um instrumento de desenvolvimento sustentável.

Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

O presente artigo discorre sobre Direito do Trabalho notadamente sobre a Reforma Trabalhista.

Operação Lava Jato: lista do procurador Rodrigo Janot tem 22 novos nomes revelados

Procurador-geral Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar

Rodrigo Janot pede pena mais alta para Michel Temer por liderar 'quadrilhão' do PMDB

Na 2ª denúncia contra o presidente, procurador-geral quer agravar punição ao peemedebista a quem acusa de organização criminosa e obstrução Justiça.

Ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apressar desfecho de caso Odebrecht

Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.

Teori contraria Procuradoria e envia denúncia contra ex-presidente Lula para Justiça do DF

A decisão contraria a posição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu que o caso ficasse com o juiz do Paraná Sergio Moro.

Impactos da Reforma Tributária no preço de bebidas alcoólicas e cigarros; especialista detalha novo texto do Senado

O novo texto que a Reforma Tributária ganhou no Senado Federal terá impacto direto em itens não essenciais, alimentos essenciais; IPVA e IPTU, entre outros

6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira

Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.

Holding familiar garante segurança jurídica para sua família e patrimônio

Famílias que possuem bens podem fazer uso dessa estratégia de planejamento tributário e sucessório garantindo economia e segurança jurídica na hora de transmitir heranças.

Recuperação Tributária é fator competitivo para as empresas

Num mercado sensível, a economia gerada pela recuperação de crédito de tributos pode significar maiores investimentos.

Cidadania portuguesa: entenda como a construção da árvore genealógica pode ser decisiva no processo

Advogado luso-brasileiro, especialista em trâmites para a conquista do passaporte definitivo, explica a importância das informações para os descendentes.

Digitalização de processos no cartório exige "cultura" de gerenciamento de documentos

Por Rodrigo Reis, Diretor Comercial e Sócio da Reis Office.