Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada

Condenou o estabelecimento comercial Frei Caneca Draft e a Mac Agência de Eventos a indenizar por danos morais Luciano Falcão Alves que foi barrado na entrada da boate.

Loja não pode receber devolução de investimentos em shopping

Por unanimidade a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desacolheu a Apelação nº 131096/2008 com base na livre pactuação do contrato, prevista em legislação própria.

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Negado vínculo de emprego a casal que prestava serviço a distância

A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma indústria de calçados, negando o vínculo empregatício pretendido por um casal de reclamantes, que prestaram serviço a distância para a reclamada. Os autores mantinham em sua residência uma banca de pesponto ? costura externa que prende ou ornamenta a parte pespontada ? em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.

1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado

Ele foi ameaçado de prisão, sob a acusação de ser depositário infiel, por não ter depositado mensalmente o valor do faturamento do seu bar, que foi penhorado para cumprimento de obrigação trabalhista.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

PUC libera uso de xerox de livros por alunos