Ação de improbidade administrativa. Precedentes.

Administrativo. Demonstração do elemento subjetivo da conduta. Reexame de matéria fático-probatória.

Mantida pena de réu por uso de documento falso

Conforme os autos, o apelante assumiu ter adquirido o documento sabendo de sua procedência irregular.

Corretora condenada é presa no Ceará e será transferida para Belém

A Secretaria da 3ª Vara da Justiça Federal, especializada em ações penais, informou que a Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, em Fortaleza, a corretora de imóveis paraense Andreza Silva Dias.

LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro

O ápice da insanidade na legislação pátria

Lavagem de dinheiro e possível criminalização de condutas

Por Eduardo Herculano, advogado criminalista

Justiça condena ex-prefeito de Angatuba por crime de licitações

A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de detenção.

Turma nega habeas corpus a acusado de fumar em banheiro de avião

TRF1 negou habeas corpus a um passageiro preso sob acusação de expor uma aeronave a perigo depois de fumar dentro do banheiro do avião durante o voo

É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância

STJ decidiu manter pena de demissão a um ex-servidor da Previdência social, afastando sugestão da comissão de processo de aplicar apenas 90 dias de suspensão

TRF5 reduz a pena de ex-prefeito de Toritama (PE) e seus auxiliares

O ex-prefeito, acusado de desvio de verbas públicas e formação de quadrilha, teve sua pena reduzida para oito anos e seis meses de reclusão

Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Emissora terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio

Militar sustenta que sofreu preconceito racial e que os jornalistas divulgaram a notícia aleatoriamente, de forma leviana, pois o autor do disparo foi identificado no momento do crime

A responsabilidade criminal nos tratamentos estéticos

O direito criminal na área da saúde é um tema bem pouco explorado, mas extremamente necessário de discussão. No que se refere às cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no geral, a situação é ainda mais séria. Confira mais informações sobre o assunto no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal.

Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo

O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar pedido de habeas corpus em favor de uma mulher de São Paulo condenada a 12 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Proprietário de academia é responsabilizado por acidente com criança

Vítima prendeu a mão em ralo da piscina.

Absolvido policial acusado de participação em homicídio de sindicalista

Na noite do crime, os acusados estariam em uma viatura descaracterizada

4ª Turma Cível mantém condenação por improbidade

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa em face do então Deputado Estadual, Ex-prefeito e do advogado.

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Advogado quer descaracterizar tese de homicídio na morte de cinegrafista

Defesa afirma que houve uma lesão corporal gravíssima, pois não existiu a intenção de atingir o jornalista; objetivo é redução de pena