Para OAB, participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê

Ação penal no crime de estupro qualificado

Com o advento da Lei 12015/09 extinguiu-se a ação penal privada exclusiva do cenário dos crimes contra a dignidade sexual

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Conversão de rito.

Redução da maioridade penal

Gustavo Bregalda é Juiz Federal em São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Desvio de função. Reenquadramento. Diferenças salariais

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Administrativo. Crédito Educativo. Contrato de Mútuo.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO EDUCATIVO. CONTRATO DE MÚTUO.

Veterinário condenado por participar da Yakuza cumprirá pena em regime semiaberto

A defesa sustentou que o veterinário deveria cumprir a pena em regime aberto por ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, além de ser proprietário de comércio relacionado a seu ofício.

Consumidora ganhará R$ 10 mil por ter seu nome mantido irregularmente nos cadastros dos inadimplentes

Juiz condena réus que mataram correntista

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Polícia Federal resgata trabalhadores nicaraguenses em situação de trabalho escravo

Homens trabalhavam há oito meses sem receber provisões em quantidade aceitável e salários

Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação

Ação de improbidade administrativa

Artista é condenado por infringir lei Djalma Maranhão

Lei Djalma Maranhão

MP de RO disponibiliza dez vagas para promotor de justiça substituto

Justiça condena acusada de empurrar suposta rival em trilhos de trem

Segundo o processo, a ré imaginava que a vítima mantinha um relacionamento amoroso com seu marido e já a havia ameaçado. Em razão da agressão, a ofendida precisou passar por cirurgias nas duas mãos, que ainda apresentam cicatrizes, e ficou afastada de seu trabalho por quatro meses

Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

STJ nega liminar a acusados de desvio de verbas federais em Alagoas