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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:10

CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:40

Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos

Como não há regra específica para esses casos, os herdeiros acabam tendo que entrar na Justiça para
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:20

Plano de saúde deve custear tratamento para dependente químico por tempo indeterminado

que aconteça a cura, além de atendimento imediato para os casos de emergência
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:00

Processos julgados pelo Cade devem cair 70% com nova lei

Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:06

Mantida multa de R$ 253 mil aplicada pelo PROCON/RS a empresa de transporte aéreo

informações que deve prestar sobre suas obrigações em casos de atrasos, interrupções ou cancelamento dos voos
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:40

Inconstitucional lei sobre o horário do comércio em Rosário do Sul

Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:39

Turma mantém horas extras para servidor municipal com jornada de 12x36

convenção ou acordo coletivo nos casos em que as condições negociadas resultem em despesas públicas
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:19

Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal

encaminhado ao INSS para tratamento e, nos casos em que for constatada a irreversibilidade da situação, a adoção das providências necessárias à aposentadoria
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:57

Quarta Turma fixa termo inicial de juros e correção para indenização

A Quarta Turma concluiu que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:26

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 13:10

Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente

, pratica delito tipificado no Código Penal, sendo impositiva a condenação nos casos de comprovação do delito.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Medida Provisória nº 482, de 10 de Fevereiro de 2010

de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:39

Valor pago por alimentante que tem emprego deve ser baseado em seus rendimentos

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 11:36

Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional

Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:07

Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral

pelos tribunais de origem nos casos repetidos e que aguardavam essa decisão ? não podem ser alvo de recurso ao próprio Supremo.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:55

AMB se opõe à ampliação de rol de crimes hediondos

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 13:36

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:02

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:30

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:42

Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos

Exibindo resultado de 2601 até 2620 de um total de 41431

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para

Como não há regra específica para esses casos, os herdeiros acabam tendo que entrar na Justiça para

que aconteça a cura, além de atendimento imediato para os casos de emergência

Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se

informações que deve prestar sobre suas obrigações em casos de atrasos, interrupções ou cancelamento dos voos

Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em

convenção ou acordo coletivo nos casos em que as condições negociadas resultem em despesas públicas

encaminhado ao INSS para tratamento e, nos casos em que for constatada a irreversibilidade da situação, a adoção das providências necessárias à aposentadoria

A Quarta Turma concluiu que, nos casos de indenização por danos morais, os juros de mora incidem a

ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.

, pratica delito tipificado no Código Penal, sendo impositiva a condenação nos casos de comprovação do delito.

de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.

julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela

pelos tribunais de origem nos casos repetidos e que aguardavam essa decisão ? não podem ser alvo de recurso ao próprio Supremo.

legislação não é constitucionalmente recomendável, sob pena de banalizar um dispositivo processual que só tem sentido quando usado em casos específicos.

judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos

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