Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.

Folha de presença não confere, por si só, credibilidade quanto aos horários nelas registrados, se o exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.

Negligência de empresa de telefonia enseja indenização por dano

A Apelação nº 38821/2009 foi julgada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Empresa de telefonia indeniza cliente

Advogado é preso por suspeita de venda de sentenças na BA

Operação prendeu, no total, oito pessoas. Funcionário público denunciado pelo MP está foragido.

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Mulher tem direito a tirar CPF de graça durante toda a semana

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Tribunal suspende pregão da CEF

PGE-GO divulga edital de concurso para bacharéis em Direito

TST formaliza o peticionamento eletrônico nacional

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

STJ decide problemática sobre a existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel

Especialista explica, na prática, a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo; segundo decisão, dispensa ocorreu por preconceito

Além de reintegrar a trabalhadora, a rede varejista terá de pagar os salários que seriam devidos desde a data da dispensa da autora até a data da efetiva reintegração.

Ação de Cobrança. Reembolso de custas judiciais e honorários advocatícios relativos a embargos de terceiro

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária

Manutenção da substituição tributária não se justifica em um ambiente informatizado

Notificação emitida por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora

Além de a notificação não ter sido efetivada, o procedimento consistiu em uma simples comunicação do escritório de advocacia

Em gravação, mulher de Agnelo pede para 'agilizar' alvará

Escuta integra investigação de um esquema fraudulento de concessão de alvarás na capital