Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Bauru tem a Febem mais violenta

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

STJ dá a empregada carro que patrão queria

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Governador de AL acusa juiz de integrar "mensalão"

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Questões de Concurso VI

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.