Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

em discussão desde 1988, quando teria celebrado escritura pública de cessão de posse com o antigo proprietário.

Falsificação de documento público.

Falsificação de Documento Público (Atestado Médico) por Funcionário Público.

Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.

Uso de documento falso.

Análise de Dispositivos Constitucionais. Via Imprópria.

Documento errado gera indenização

Veículo não transferido: danos morais

Compradora de um automóvel terá que indenizar em R$ 5 mil reais o antigo dono por danos morais em

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

OAB/SP inaugura nova sede com presença de Lewandowski, Temer e Haddad

Antigo prédio será transformado em centro educacional para advogados

Instrumento de Procuração. Documento Faltante

Prazo ofertado. Defeito não sanado

Decisões judiciais sobre antigo Museu do Índio são suspensas

Decisões foram dadas pelo Judiciário fluminense em processos sobre a interrupção da demolição e aproveitamento do terreno onde fica o antigo Museu

STF ouve defesa de réus ligados ao antigo PL

Serão apresentados, também, os argumentos das defesas dos donos das construtoras usadas para lavar dinheiro

Responsabilidade civil. Falsa comunicação de furto de veículo procedido pelo antigo dono.

Indenização. Dano moral. Diversos transtornos gerados ao atual proprietário do automotor.

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor

Empregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior

TST manteve sentença que garantiu indenização ao empregado que prestou serviço por 26 anos à empresa

Apesar de antigo, veículo deve ser entregue em condições de uso por revenda

A Kombi mostrou problemas que comprometeram seu funcionamento logo que saiu da revenda

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

É possível alteração de regime de bens a casamentos celebrados na vigência do antigo Código Civil

do antigo Código Civil (CC/1916), para o de comunhão universal de acordo com o novo Código (CC/2002).

Idade mínima para o antigo supletivo vai ser de 18 anos

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem uma série de mudanças nas diretrizes da educação de jovens e adultos, o antigo supletivo.

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.