Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."