1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

OAB-SP quer apuração da verdade

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Locação de vaga de garagem

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

STJ dá a empregada carro que patrão queria

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

TST afasta caraterização de conluio entre fazendeiros no MS

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/24ª Região).

OAB pode contestar parecer que fez UnB suspender vestibular

Brasília, 01/10/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (01) que encaminhou à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e à assessoria jurídica da entidade o parecer da Advocacia Geral da União (nº 02/04), que obriga as universidades federais a acolher militares e dependentes transferidos de outras instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.