Reunião com operadoras discute uniformização de procedimentos de interceptação telefônica

A reunião foi aberta pelo presidente do CNJ, Gilmar Mendes, da qual participaram dirigentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes de todas as operadoras.

Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento

Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por lei quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Viplan é condenada a indenizar passageira vítima de xingamentos de motorista

Senhora chegou a desmaiar por causa da situação e teve de ser levada ao hospital.

TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil