Ação. Condições. Ausência de interesse processual.

Alegação formulada pela autora em contra-razões. Inocorrência.

TJ determina fornecimento de energia em escola do interior

Mesmo após firmar acordo de parcelamento da dívida, o fornecimento de energia havia sido cortado na escola municipal

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

TRT-MG manteve a decisão que negou o pedido de uma empresa que pedia a liberação dos valores penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Município deve pagar empresa por prestação de serviços

Município descumpriu a obrigação de pagamento de débito no valor de R$ 10.221,72; Atual administração determinou o cancelamento do empenho

DETRAN cobra IPVA indevidamente de carro roubado e carbonizado

Consumidora que deve carro roubado e queimado, em 2004, e teve seu nome restrito por não pagar o IPVA durante os três anos seguintes terá seu nome retirado da lista de devedores

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Indenização para homem preso indevidamente com pensão alimentícia em dia

Loja é condenada a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC

Já a Berlanda alega que não existiu conduta ilícita na inserção do nome de Edson no cadastro, visto que ele pagou uma parcela fora do prazo determinado e foi omisso ao não informar tal pagamento.

Promulgada emenda dos precatórios

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A decisão é da Quarta Turma.

Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com indenização por danos morais, abalo ao crédito e pedido de tutela antecipada

Alegação de que não há nos autos prova capaz de demonstrar o débito

Defesa pede que juiz explique valor de multa a Genoino

Advogado afirma que, nas suas contas, punição seria de R$ 380 mil

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos

Em Porto União, estudante incentiva pai a realizar acordo e saldar dívida

Atitude da filha, acadêmica de direito, foi elogiada por todos

Universidade não pode impedir rematrícula por atraso de pagamento

A decisão se baseou no entendimento de que se deve privilegiar o exercício do direito constitucional à educação em detrimento dos interesses financeiros da instituição de ensino