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Fonte: TJSC

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com indenização por danos morais, abalo ao crédito e pedido de tutela antecipada

Alegação de que não há nos autos prova capaz de demonstrar o débito

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ABALO AO CRÉDITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR O DÉBITO. ÔNUS DA PROVA QUE CABE À CREDORA POR NÃO TER COMO O AUTOR PRODUZIR PROVA NEGATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO BUZAID. "Quando se está diante de uma prova diabólica, o ônus probatório deverá ser distribuído ...

Palavras-chave: Ação Declaratória Inexistência Débito Indenização Danos Morais