Fonte: TJSC
Postado em 24 de Junho de 2015 - 15:52 - Lida 1276 vezes
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com indenização por danos morais, abalo ao crédito e pedido de tutela antecipada
Alegação de que não há nos autos prova capaz de demonstrar o débito
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ABALO AO CRÉDITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR O DÉBITO. ÔNUS DA PROVA QUE CABE À CREDORA POR NÃO TER COMO O AUTOR PRODUZIR PROVA NEGATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO BUZAID. "Quando se está diante de uma prova diabólica, o ônus probatório deverá ser distribuído ...