4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Decreto nº 6.789, de 3 de Março de 2009

Institui a Medalha Mérito Aeroterrestre, e dá outras providências.

TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

PEC Paralela será promulgada na terça

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado