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Sentença Penal. Colaboração do Dr. Des. Jurandir de Sousa Oliveira

LGPD pode diminuir vazamento de dados em redes sociais

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Quinta Turma afasta dupla acusação por lavagem de dinheiro no escândalo do Cofen

Turma decidiu trancar ação penal sobre lavagem de dinheiro, levando em conta que o acusado já responde pela mesma acusação em outro processo

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

teorias e de diversos marcos histórico-filosóficos do direito animal. Busca-se demonstrar a proteção

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

O princípio da isonomia é uma peça fundamental na concretização de diversos direitos e garantias

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

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O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

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, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil. (www.romulomoreira.com.br)

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O Supremo Tribunal Federal e o sigilo no inquérito policial

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D.O. publica a nomeação de Enrique Lewandowski para STF

Mulher de Poços de Caldas morre ao tentar entrar nos EUA

A mineira Maria Raimunda Ribeiro, de 54 anos, de Poços de Caldas, que estava desaparecida desde 7 de julho deste ano, morreu ao tentar entrar clandestinamente nos Estados Unidos pelo deserto do México.

Lei de Serviços Digitais: como a regulamentação deveria ser tratada no Brasil?

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