STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Investigação policial não gera dano moral

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat