Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Federação dos delegados da PF critica portaria

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia