Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.