Novos apontamentos sobre o Direito das Obrigações

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Decreto nº 8.374, de 11 de Dezembro de 2014

Altera o Anexo ao Decreto no 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de

Ação rescisória. Imóveis funcionais situados na área interna do hospital das forças armadas. Bens de uso especial. Impossibilidade de alienação.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em continuidade delitiva. Irresignação defensiva. Pretendida absolvição.

Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Processo civil e direito de propriedade intelecutal. Alegada contrafação.

Registro de desenho industrial e de marca. Propositura de ação de abstenção de uso. Nulidade do registro alegado em matéria de defesa.

Crítica sobre Dom Quixote de La Mancha

-confiável,  incorporando ambiguidade crítica. Quixote nos faz refletir sobre o direito medieval e sua

Seis meses depois do 1º alerta sobre o novo coronavírus: o que já sabemos e o que ainda é incerto?

Com o primeiro registro no dia 31 de dezembro de 2019, cientistas de todo o mundo uniram esforços para entender a Covid-19; veja o que mudou em seis meses.

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Como se preparar para a ruptura do metaverso

Ordenamento jurídico tem o grande desafio de proteger as partes envolvidas e evitar o uso

Agricultor tem redução de dívida após contratação de serviço

Para reduzir valor de dívida, agricultor faz uso de maquinário específico e detém conhecimento

STJ anula provas da PF sobre filho de Sarney

Tribunal considerou ilegais grampos feitos durante apuração da Boi Barrica

Aos gritos, promotora critica apuração sobre mensalão do DEM

"Tudo é baseado na palavra de dois bandidos", alegou Deborah

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira

mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.

Resolução nº 21.576

Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004).

DF é condenado a indenizar aluna que sofreu queimadura durante feira de ciências

Ao manter a condenação, a 5ª Turma Cível do TJDFT concluiu que houve omissão do réu ao impedir o uso de elementos químicos inflamáveis.

Poder público ainda não está preparado para atender as exigências da LGPD

deveres em relação ao uso da informação, alerta especialista da Innocenti Advogados.