Lei nº 11.161, de 5/08/05

Lei nº 11.433, de 28/12/06

Lei nº 11.279, de 9/02/06.

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

STF julgará ações contra cotas em universidades públicas

Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Candidatos afastados do convívio familiar poderão ter preferência no Prouni

Pelo texto, o afastamento poderá ter sido por motivo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão

MEC quer mudar lei do Prouni para acabar com bolsas parciais

Segundo o MEC, essas bolsas parciais são as que mais sobram, porque o aluno não consegue pagar o restante das mensalidades. Para Haddad, o ideal é que só fossem concedidas bolsas integrais

Projeto cria bolsa para estudante do Prouni comprar livros

Projeto pretende estimular a venda de livros técnicos e científicos

Portaria do MEC define transferências de instituições descredenciadas

Bolsistas nas faculdades privadas que tiveram seu funcionamento desautorizado poderão ingressar no ProUni em outra instituição

MEC vai investigar denúncia contra bolsista do Prouni que estiver ilegal

Regras de supervisão das bolsas de estudos foi publicada no 'Diário Oficial'. Denúncias anônimas também poderão ser investigadas.

Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni

De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular.

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI

regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

ProUni dá bolsas a alunos que têm carro de luxo, segundo TCU