Exclusão dos Refis: empresas conseguem se reincluir

130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Senado recorrerá de decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras

Renan Calheiros afirmou que vai tentar reverter decisão que determinou a instalação de uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras

5 ações que as empresas podem tomar para combater a corrupção

Na semana do Dia Internacional Contra a Corrupção, empresa de tecnologia dá dicas sobre como estar

Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004.

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do

Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim, afirma Sérgio Moro em São Paulo

Ao receber prêmio de universidade americana, juiz também diz à plateia estar 'um pouco cansado' com

IBGE bate à porta: entre, mas não abuse

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do

Argentina quer suspender sentença sobre dívidas para evitar novo calote

Suprema Corte dos EUA decidiu a favor dos fundos querelantes da dívida não reestruturada, que exigem pagamento na íntegra de US$ 1,3 bi

STF realiza audiência pública sobre direitos autorais nesta 2ª feira

Serão ouvidos parlamentares, entidades associativas e artistas individuais de grande expressão no cenário musical, artístico e literário

CNJ realizará jornada sobre Lei Maria da Penha

O objetivo é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da lei, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres

Após 3 anos, lei sobre acessórios ainda causa multa indevida

Instituída há três anos, resolução que regulamenta o uso de acessórios em carros ainda gera equívocos

CNMP: proposta vai alterar resolução sobre interceptação telefônica

Cinco mudanças foram sugeridas, todas com o objetivo de tornar mais completo o cadastro mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período

A Lei 11.232/2005 e o direito intertemporal

Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação.