Argentina quer suspender sentença sobre dívidas para evitar novo calote

Suprema Corte dos EUA decidiu a favor dos fundos querelantes da dívida não reestruturada, que exigem pagamento na íntegra de US$ 1,3 bi

Fonte: Último Segundo

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O governo da Argentina anunciou nesta segunda-feira (23/06) que pedirá à justiça norte-americana a suspensão da medida que obriga o país a pagar os fundos especulativos (denominados fundos abutre) para poder cumprir seus compromissos com os outros credores de dívida, que representam 93% do total.


O ministro da Economia, Axel Kicillof, explicou que os advogados do Estado apresentarão hoje por escrito ao juiz nova-iorquino Thomas Griesa a solicitação de 'uma medida suspensiva da sentença que obriga o pagamento total da dívida dos fundos abutre no momento de fazer o próximo pagamento de vencimento da dívida (reestruturada), em 30 de junho'.


O magistrado decidiu a favor dos fundos querelantes da dívida não reestruturada, que exigem da Argentina o pagamento da dívida na íntegra de US$ 1,3 bilhão, mais juros. A sentença obriga o país sul-americano a honrar o compromisso com esses fundos para evitar o embargo das transferências de dinheiro das dívidas renegociadas pelas autoridades argentinas em 2005 e 2010.


"O que lhe pedimos é uma suspensão para que possamos abrir um diálogo em condições justas, equitativas e legais, ou seja, sem descumprir os compromissos da República Argentina com os credores reestruturados", disse Kicillof. O ministro afirmou que a "Argentina quer honrar a dívidas, mas dentro do previsto pela Constituição, pelas leis e do estipulado com os fundos reestruturados. E para isso devemos pagar em tempo".


"A Argentina definiu com os (credores) reestruturados condições que constam nos contratos', que estabelecem que 'não pode pagar mais a outros credores do que aos que entraram na reestruturação", ressaltou.


O governo de Cristina Kirchner quer cumprir em primeiro lugar com os credores que aceitaram a reestruturação da dívida, em moratória após a crise econômica de 2001, enquanto procura um acordo com os fundos especulativos. A decisão de Griesa põe em perigo o pagamento que a Argentina deve aos credores reestruturados no final de junho, já que impõe ordens 'pari passu (em igualdade de condições)', que obrigada a Argentina pagar simultaneamente todos os credores ou enfrentar um 'default' técnico (suspensão de pagamentos).


O Estado quer evitar que outros credores iniciem reivindicações para solicitar também o pagamento na íntegra da dívida, que chega a mais de US$ 100 bilhões. Também hoje Griesa nomeou o advogado Daniel Pollack para presidir as negociações entre Argentina e os credores que não entraram nas trocas de dívida de 2005 e 2010.

Palavras-chave: dívida pública direito internacional medida suspensiva fundos abutre

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