Grávida em grupo de risco da Covid-19 recebe indenização por dispensa durante período de estabilidade

Cabe recurso.

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida

Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.

Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado

De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria

JT anula dispensa por justa causa de vigilante que teve uniforme furtado

Justiça suspendeu dispensa justificada por desídia do vigilante que teve seu uniforme furtado e não fez o Boletim de Ocorrência

Recurso extraordinário. Repercussão geral da questão constitucional reconhecida.

Indenização adicional decorrente de demissão imotivada de empregado.

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada

Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ

Para os ministros, a dispensa por justa causa foi desproporcional à falta cometida.

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

O reclamante receberá R$ 2.558,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais) em favor do requerente, a título de cláusula penal compensatória e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação.

Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

TAM deve indenizar cliente por recusa imotivada em embarcar passageiro

Empresa não comprovou minimamente o motivo para negativa de embarque do consumidor

Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada

A decisão foi unânime.

Justiça do Trabalho afasta justa causa por falta de gravidade suficiente para aplicação direta da penalidade

A empresa foi condenada a pagar os direitos devidos na dispensa sem justa causa.

A dispensa sem justa causa não acabou. Entenda o alarde sobre a convenção 58 da OIT

Por Melina de Pieri Simão e Letícia Vitória Guimarães Norberto.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deficiente físico. Nulidade da dispensa. Reintegração. Litigância de má-fé.

Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores