Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

Cavalieri diz que TJRJ é incompetente para cassar liminar de ônibus

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Greve dos bancários pára cem agências em São Paulo

Procuração inválida. Ausência de qualificação do seu subscritor. Art. 654, § 1°, do código civil.

Orientação jurisprudencial 373 da sbdi-1 do TST.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

O movimento teve motivação política.

Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.

TST tira estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve

Para Corte, garantia de emprego sugeria perpetuação de situação jurídica indesejável e consequentes encargos econômicos

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

RFFSA e Ferroviários tentam composição no TST

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.

Diário de Justiça publica novas regras de eleições da OAB

O ISS e as agências de propaganda

Luiz de Sá Monteiro, advogado, sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

O juiz considera que não se pode deixar que as instituições beneficentes se afundem no meio do embate sindical pela disputa de bases

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Decreto nº 7.661, de 28 de Dezembro de 2011

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências

Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

Para o colegiado, havia previsão em lei de que as empresas fossem responsáveis pelo pagamento da tarifa, não sendo cabível ao Judiciário rever disposição legal expressa.

Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial.

Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados

STJ deu provimento a recurso especial impetrado pela União contra decisão do TRF4 e fixou prazo de três anos para estágio probatório