Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

matéria de Direito Penal, essa competência não foi delegada aos Estados, logo não pode o poder executivo criar tipificações penais.

Servidor público. Revisão geral de vencimento. Comportamento omissivo do chefe do executivo. Direito à indenização por perdas e danos.

Requerimento de falência. Título executivo judicial. Sentença proferida em processo de conhecimento, cuja execução deve ser antecedida por liquidação.

Pedido de cumprimento definitivo de sentença. Título executivo judicial, dotado dos requisitos de liquidez, exigibilidade e certeza.

Sentença Cível. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.

Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Lewandowski assume Presidência da República por dois dias

Presidentes da Câmara e do senado optaram por não assumir o Executivo

Câmara aprova reabertura de prazo para assentado renegociar dívida

Executivo perdoa dívidas de agricultores e concede créditos para trabalhadores rurais do Nordeste

Divulgado calendário de pagamento dos precatórios federais no ano de 2014

Cronograma foi definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Poder Executivo

Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

Decreto nº 5.480, de 30/06/05.

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Formas de identificar o proprietário de "contas laranjas" e evitar fraudes financeiras

Por Cassiano Cavalcanti, diretor de pré-vendas da BioCatch na América Latina.

Painel na Fenalaw Digital Week discute primeiro ano da Nova Lei do Agronegócio

Debate terá mediação de Luiz Felipe Perrone dos Reis, sócio-diretor do escritório Reis Advogados (SP).

Em depoimento, delator reafirma que presidente Michel Temer pediu ajuda à Odebrecht

Ex-diretor da Odebrecht confirmou "literalmente" tudo o que falou em depoimento do TSE.

Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões de Pagot e outros cinco acusados por prejuízo em obra no MS

Ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, é acusado de improbidade

Procon autua nove escolas do Distrito Federal

De acordo com vice-diretor, as escolas terão dez dias para apresentar a defesa

MP faz vistoria na Fundação Casa após denúncia de tortura

O diretor da unidade João do Pulo e outros três funcionários foram afastados do cargo

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Contribuição para a radiodifusão pública é considerada legal

Para diretor jurídico da EBC, a contribuição constitui a principal fonte de financiamento da radiodifusão pública

PF envia nota com detalhes de como agia quadrilha que fraudou Exame da OAB

Íntegra da nota enviada pelo diretor da PF ao presidente da OAB.