ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Inclusão social para moradores de rua

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

TST nega privilégio processual a prefeitura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Comissão sugere mudanças no Judiciário