Execução fiscal deve ser processada em comarca do domicílio do devedor

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

UE pode processar Telefónica por monopólio

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Cemitério lotado, Prefeito proíbe moradores de morrer

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

Governo pode recorrer ao STF para manter veto a reajuste

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

Plenário aprova MP contra desmatamento

A população está sempre à mercê das vaidades e vontades de maus políticos!

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade Católica de Goiás UCG-GO, 1987, é pós graduado em direito do trabalho pela PUC-SP em convênio com UCG-GO, em 1998. Além disso foi presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaberaí, por três mandatos sendo, inclusive, seu fundador e membro da Academia Itaberina de Letras e Artes ? AILA. Possui diversos artigos publicados em revistas, jornais e sites especializados.

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003

Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Questões resolvidas de Direito Constitucional

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso