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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 15:00
Para PGR, legislação atual sobre precatórios deve ser aplicada
Janot entende que, enquanto STF não definir o alcance da declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Constituição 62/09, o regime até então vigente deve ser aplicado, sob pena de insegurança jurídica
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:20
Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?
Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 08:40
Câmara rejeita denúncia e livra Michel Temer de responder a processo no Supremo Tribunal Federal
Deputados aprovaram por 263 a 227 relatório que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente.
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 13:03
Agravo à Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário
Agravo à Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:29
Reforma trabalhista completa 3 anos; veja os principais efeitos
País voltou a criar vagas formais em 2018, após três anos de saldo negativo, mas trajetória positiva foi interrompida neste ano pela pandemia; questionamentos na Justiça ainda trazem insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 14:15
Prefeitura de SP vai recorrer de suspensão do reajuste do IPTU
Tribunal acolheu pedido da Fiesp e do PSDB, suspendendo validade da nova Lei até julgamento do mérito das Adins
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 10:20
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 17:55
PF diz que não encontrou grampos em telefones de ministros do TSE
O Instituto Nacional de Criminalística da PF fez uma perícia no prédio do tribunal, no STF (Supremo Tribunal Federal) e na central da Brasil Telecom, tanto interna quanto externamente, mas não identificou grampos.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 17:08
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 16:49
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:46
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:50
Bancos têm 48h para confirmar pagamento de quantias vultosas
Provimento do corregedor geral M.M. atinge magistrados de Varas Cíveis em Alagoas.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 09:57
ADI contra lei seca será julgada diretamente no mérito
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada contra a Lei 11.708/08 (Lei Seca), será analisada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:43
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:26
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade
Rodrigo Murad do Prado, Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e Mestrando em Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 13:48
DF terá que indenizar mãe de jovem morta por policial com arma da corporação
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).