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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:53
Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 07:55
Princípio da Reserva do Possível.

O princípio da reserva do possível é ideia que afirma que o Estado deve efetivar os direitos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 14:01
A lição de Weimar. As causas do nazismo.

de direitos fundamentais e sociais, além de atribuir ao Estado o papel de proteger os cidadãos. No
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:34
MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:20
Direito, cidadania e constituição

A cidadania na pós-modernidade ganha contornos dramáticos pela negação dos direitos fundamentais no
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 15:44
Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo
O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Reflexões sobre a principiologia do Direito contratual

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade
Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 20:23
Câmara terá comissão especial para analisar projetos para empregados domésticos
especial para analisar as centenas de projetos em tramitação na Casa sobre os direitos trabalhistas dos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:10
Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

que envolvam direitos transindividuais e, se positiva a resposta, quais são os critérios utilizados
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM

Direito pela UFAL. 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:10
Consumidor e processual civil. Julgamento Monocrático.

Ação civil pública. Inversão do ônus da prova.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:24
Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor
A matéria agora vai a sanção.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:03
Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor
Para ministra, ?ignorar o fato superveniente para deixar de examinar o mérito da pretensão deduzida pela recorrente somente fará com que outra ação, absolutamente igual à anterior, seja ajuizada?
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:20
A cidadania na contemporaneidade brasileira

humana para todos, incluído a ampliação dos direitos civis, políticos, culturais e sociais da
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 12:03
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 10:03
Justiça determina que a venda de ingressos de meia-entrada ocorra em todas as bilheterias do Maracanã
A juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, da 3ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a SUDERJ e a FERJ adotem a venda de meia-entrada para estudantes em todas as bilheterias do estádio do Maracanã.

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