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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:45

Queda de helicóptero na Bahia: Justiça deve arquivar processo

No acidente, em 2011, morreu a namorada de um dos filhos de Sérgio Cabral e familiares de Cavendish
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Alimentos. Vitima de disparo de fogo efetuado por vigilante noturno.

Recurso de apelação de improcedência de pedidos de indenização e pensão alimentícia, por morte decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por vigilante de empresa privada (fls. 438/444).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Loteamento. Desmembramento. Registro. Admissibilidade. Provas de que o recorrido executou as obras necessárias.

Regularidade. Recurso improvido.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00

Questões de Direito Processual Penal sobre procedimentos em espécie

Questões de Direito Processual Penal, sobre Procedimentos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Setembro de 2001 - 01:00

Dois lustros para uma mera decisão!

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 15:05

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

Como diz a sabedoria popular: “viver é correr riscos”. O progresso da humanidade está atrelado aos riscos, entre a aversão e o fascínio, o risco representa o desafio e a oportunidade, que é representado pelo contrato, na esperança de que os riscos não se realizem ou se realizem apenas parcialmente, imbuído da finalidade de obtenção de lucro. O presente artigo por escopo analisar a possibilidade de incidência da lesão, vício do negócio jurídico, presente no art. 157 do Código Civil brasileiro, em sede de contratos aleatórios, como forma de restabelecer um equilíbrio contratual, em contrato geneticamente desequilibrado em sua essência, qual seja, o contrato aleatório. Vislumbrando as espécies de álea: normal, anormal e especial, examinaremos a possibilidade de reequilíbrio em situações peculiares. A questão a ser analisada será: é possível contrato aleatório lesivo, considerando-o sob a perspectiva de vício no consentimento? Para tanto, utilizaremos o método dedutivo-indutivo e vice-versa, dos princípios e normatização para o caso particular, bem como da análise do caso concreto, por meio de avaliação jurisprudencial, para os aspectos gerais do direito e doutrinas, nacionais e estrangeiras sobre o tema; método bibliográfico; e de direito comparado, inclusive
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 11:00

Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente

Criança de um ano caiu em sala de aula.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 16:46

Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 09:24

Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta

No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:10

Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:04

Professora que perdeu inscrição para seleção em mestrado será indenizada pelo banco

Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o pagamento para o curso de pós-graduação não fosse registrado
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 19:00

Justiça concede a menor direito de ingressar em universidade

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam claro que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação dos menores aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um independente da idade
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Menor ganha na Justiça o direito de ingressar na Universidade

Jovem obteve média no ENEM para ingressar em curso universitário, mas não concluiu o ensino médio
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 14:00

Município arca com R$ 54 mil mais pensão por acidente de trabalhador

O trabalhador, ao passar breu nas correias do moedor de pedras, teve seu braço direito puxado e amputado. Devido ao acidente, ele está incapacitado para o trabalho
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:30

Juíza receberá indenização por ofensa

O advogado deverá indenizar moralmente a juíza em R# 30 mil reais por ter agredido verbalmente a autora
Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:25

Redes sociais nas eleições

Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais, que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:28

Mãe é condenada por omissão em estupro de filhas

Filhas com 9 e 12 anos foram molestadas pelo padrasto diversas vezes, sob ameaças de morte. As crianças foram encaminhadas a um abrigo
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:12

Inconstitucional limite de idade no acesso a cargos públicos

O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos

Exibindo resultado de 5761 até 5780 de um total de 29254

No acidente, em 2011, morreu a namorada de um dos filhos de Sérgio Cabral e familiares de Cavendish

Recurso de apelação de improcedência de pedidos de indenização e pensão alimentícia, por morte decorrente de disparo de arma de fogo efetuado por vigilante de empresa privada (fls. 438/444).

Regularidade. Recurso improvido.

Questões de Direito Processual Penal, sobre Procedimentos em espécie, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Atribui-se a formação do vocábulo a laudandi, gerúndio de laudare (louvar, reconhecer), por designar um reconhecimento ou aprovação por parte do senhorio direto do prédio aforado ao novo enfiteuta, em face da transparência ou alienação que para ele se faz da enfiteuse (domínio útil).

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Criança de um ano caiu em sala de aula.

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.

No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.

Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o pagamento para o curso de pós-graduação não fosse registrado

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam claro que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação dos menores aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um independente da idade

Jovem obteve média no ENEM para ingressar em curso universitário, mas não concluiu o ensino médio

O trabalhador, ao passar breu nas correias do moedor de pedras, teve seu braço direito puxado e amputado. Devido ao acidente, ele está incapacitado para o trabalho

O advogado deverá indenizar moralmente a juíza em R# 30 mil reais por ter agredido verbalmente a autora

Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais, que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata

Filhas com 9 e 12 anos foram molestadas pelo padrasto diversas vezes, sob ameaças de morte. As crianças foram encaminhadas a um abrigo

O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos

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