O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Ex-Aluno do Curso Preparatório FMB. Advogado em São Paulo.

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

Nilson Naves participa da abertura do Fórum Internacional de Direitos Humanos

Pela redução da impunidade da violência doméstica

Ciências Criminais Unama/IDRS, Especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos Fadisma

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente".

Terceira Turma não vê dano moral contra pessoa jurídica em críticas de jornalista

subjetiva, estando, portanto, imune às violências a esse aspecto de sua personalidade, não podendo

Transfobia em pauta: a difícil realidade do gênero

vigente subscrição de direitos, os identificados direitos sexuais. Estes a que sofrem essa intolerância

Ambiental. Administrativo. Derramamento de óleo no mar. Responsabilidade da empresa proprietária da embarcação de onde vazou a substância.

FEDERAL, em função da qual foi condenada a recolher duzentos mil reais ao Fundo de Defesa dos Direitos

AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.

apto a amalgamar princípios e direitos fundamentais, de que são exemplos os incisos II, III e IV do art

Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça brasileira na solução do seu caso

Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu que seus direitos humanos foram violados.

Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

A rescisão ocorreu, porque ele estava com os direitos políticos suspensos por causa de condenação

Auditoria fiscal do trabalho: Compromisso com o Trabalho Digno

O Trabalho Decente, à luz dos Direitos Humanos, é um trabalho em condições justas, pois representa

A gratuidade de justiça como função institucional da Defensoria Pública

Como é cediço, o art. 5º da Carta Magna prescreve os direitos e deveres individuais e coletivos, inserto no título dos direitos e garantias individuais.

1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca

, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da irretroatividade e o voto censitário e indireto.

Revisional bancária sob uma nova ótica

Após a CF/88 e a criação de Direitos de Proteção ao Consumidor ocorreram mudanças no Código Civil

O Conceito de Família em disputa: o que são os novos arranjos familiares?

O presente trabalho busca analisar as novas configurações familiares no que concerne os direitos

"Robert Castel e a Nova Questão Social"

, que atua na defesa de direitos coletivos e interesses difusos.

Sobre o pensar penal

Ciências Criminais Unama/IDRS, Especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos Fadisma