Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Rodrigo Lemos Arteiro

O Incidente de Conversão de Competência e o Federalismo Cooperativo na Defesa do Direitos Humanos.

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Ex-Aluno do Curso Preparatório FMB. Advogado em São Paulo.

Rodrigo Lemos Arteiro ( * ) 1. Introdução: O Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, ajuizou hoje, dia 04/03/2005, no STJ um incidente de deslocamento de competência - instrumento criado pela Emenda Constitucional n. 45, que tratou da reforma do Judiciário. Trata-se de pedido de federalização da ação que investiga o assassinato da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang. Frente ao atual panorama constitucional, tal instrumento processual, se faz histórico ...

Palavras-chave: